Atentos às movimentações em torno do Projeto de Lei nº 7.703/2006 (PLS 268/2002), conhecido como Ato Médico, os conselhos profissionais de saúde mais uma vez se mobilizam para impedir a sua aprovação, na forma como chegou ao Senado. Atualmente, este se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e, por uma solicitação da classe médica, corre o risco de ser votado em caráter de urgência, neste caso, atropelando o seu rito normal de tramitação, indo direto para o plenário da Casa. Para impedir que isso aconteça, os demais conselhos profissionais da saúde solicitam a realização de uma audiência pública, onde possam expor as opiniões e esclarecer os problemas da atual redação do projeto.
“Por ser um projeto polêmico que pode atingir mais de oitenta porcento dos profissionais da área, visto que cria óbices ao exercício profissional, os trabalhadores da enfermagem brasileira (1.5 milhões) requer que a CCJ convoque uma audiência pública para que possam expor as opiniões e esclarecer os problemas embutidos na redação do PL”, declarou o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, em ofício encaminhado ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney.
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