Foi aprovado na tarde de ontem, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o Projeto de Lei nº 4.924/2009, que dispõe sobre o Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
O Projeto de autoria do Deputado Mauro Nazif, foi apresentado pela primeira em Plenário, no dia 25 de março de 2009 e então encaminhado as seguintes comissões: Seguridade Social e Família, Trabalho, de Administração e Serviço Público e, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ele prevê piso salarial de R$ 4.650,00 (quatro mil e seiscentos e cinqüenta reais) para o Enfermeiro, R$ 2.325,00 (dois mil trezentos e vinte e cinco) para Técnico de Enfermagem e R$1.860,00 (mil oitocentos e sessenta) para Auxiliar de Enfermagem e para a Parteira. Esses valores serão reajustados no mês de aprovação desta Lei, e, a cada ano subseqüente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC.
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