O valor de diárias concedidas aos conselheiros foi estabelecida pela decisão COREN-PR - DIT 21/2007 (fl. 176/179, anexo 2), de 27/06/2007, em R$ 451,00 para viagens dentro e fora do Estado do Paraná e em R$ 599,83 no caso de viagens para cidades de outros Estados. A mesma decisão previa ainda em seu art. 12 que os valores fixados seriam atualizados trimestralmente,aplicando-se o índice do INPC correspondente à inflação acumulada no semestre. Desta forma, os valores pagos a titulo de diária no mês de junho de 2009 corresponderam a R$ 540,20 e R$ 718,46, respectivamente, em razão do deslocamento dentro ou fora do Estado do Paraná.
Frise-se que quando da publicação da referida decisão, o valor da diária paga a servidores públicos federais com cargos de natureza assemelhada (direção, chefia e assessoramento) estabelecida pelo Decreto 5.592/2006 era R$ 98,86. Percebe-se claramente a falta de razoabilidade na fixação dos valores das diárias do COREN-PR que chagava a ultrapassar em mais de 500% o valor das diárias pagas aos demais servidores públicos federais
VALORES DAS DIÁRIAS EM JUNHO DE 2007 |
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Diárias | Administração Pública Federal (DAS-6) | COREN-PR (DIT 21/2007) | Diferença | |
Dentro do Estado do Paraná | R$ 98,86 | R$451,00 | 356% | |
Fora do Estado do Paraná | R$ 98,86 | 599,83 | 507% |
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