sexta-feira, 12 de agosto de 2011

CONSELHEIROS DO COREN SÃO DENUNCIADOS NO TCU


Prezados(as) colegas,

 

Os conselheiros do COREN-PR respondem a uma denuncia no Tribunal de Contas da União –TCU. Denúncia esta, feita por funcionário, indignados, do próprio COREN-PR.

O documento discorre, de forma resumida, sobre os seguintes fatos:

 

Os novos diretores transformaram um trabalho que deveria ser honorífico, conforme a lei que criou os conselhos de enfermagem, em um “bico” extremamente lucrativo...”

Os diretores recebem jetons diários, além de diárias de viagens. Quando estão no conselho, não permanecem mais que 2 horas e recebem jetons integrais como se estivessem trabalhando todo o dia, todos tem empregos...”

 Outras irregularidades:

Pagamento de verbas indenizatórias caracterizando remuneração mensal.

Artigo 9º e 14º da Lei 5905/1973 (lei que instituiu os conselhos de enfermagem determina que, o mandato dos membros dos conselho é honorífico, de forma que é vedada remuneração.

No entanto, uma das reclamações levadas à Corte do TCU, diz respeito ao excessivo gasto com a manutenção dos cinco conselheiros  empossados em 2008.

Constatou-se que os atuais conselheiros receberam em média, R$ 7.800,00 a R$ 9.000,00.

Verificou-se que os conselheiros têm recebido esses valores de forma sistemática todos os meses, de forma a caracterizar remuneração mensal. O Presidente do COREN-PR, Montegomery Pastorelo Benites (Mero), recebeu em um só mês, R$ 16.000,00.

Incompatibilidade de horários entre as atividades desenvolvidas pelos conselheiros.

O conselheiro Luis Eugênio de Miranda, enfermeiro da Prefeitura Municipal de Curitiba, desenvolve atividades internas e externas com expediente das 08:00 às 18:00  e carga horária de 40 horas semanais. No entanto, nos relatório mensais do COREN-PR , o conselheiro declara o desempenho de atividades diárias no conselho.

Pagamento de diárias ao conselheiro Jorge Cavalim de Lima em razão de viagem para outras cidades/estados em períodos nos quais declara estar trabalhando no Hospital de Clínicas da UFPR, conforme registro de freqüência do servidor.

Montegomery Pastorelo Benites, Presidente do COREN-PR: Recebimento de auxilio representação e diárias assim como seu pagamento aos demais conselheiros, de forma sistemática, em quase todos os dias úteis de cada mês, caracterizando tal pagamento, remuneração mensal. Lembrando que o Enfermero Montegomery é gerente de enfermagem do hospital Angelina Caron.

Pagamento de diárias ao Conselheiro Luis Eugênio para realizar  atividades que não coadunam com as atribuições do cargo de conselheiro, como visita as subseções para entrega e instalação de impressora, entrega de materiais de expediente, entre outros.

Pagamento de diárias sem comprovação da efetiva realização da viagem, ante a ausência de documentos comprobatórios exigidos pelo art. 8º da Resolução Cofen 312/2007.

 

Vejam a integra do processo no TCU nº 014.096/2009-7

 

Acompanhe mais detalhes no blog: www.paranaenfermagem.blogspot.com

 

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Contatos: Fone: (41) 9612-34-52 e-mail: reativacaosindicato@yahoo.com.br Twiter: @EnfJoseMarcelo 

 

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